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Atualizações jurídicas
2° Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal realiza correição entre 21 e 25 de setembro
A juíza de Direito Flávia Sousa Dantas Pinto informa que realizará correição ordinária no 2° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal. O trabalho será feito no período de 21 a 25 de setembro, das 8h às 18h, em todos os dias úteis, sem prejuízo da apreciação dos pedidos que exijam urgência e da realização das audiências de conciliação já aprazadas.
Durante o período de correição não haverá atendimento virtual, exceto o de audiências, e, para que não haja prejuízo para as partes, ficam suspensos todos os prazos nesse período e os que vencer-se-ão no curso da correição.
Qualquer pessoa poderá apresentar reclamações ou sugestões sobre os serviços a serem corrigidos, para as devidas providências, devendo fazê-lo por intermédio de e-mail:
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A correição neste órgão jurisdicional será realizada conforme determina o art. 119, X da Lei Complementar nº 165/99 c/c os arts. 65, inciso IV, art 413 da Resolução nº 01/80 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça), arts. 20 a 23 do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN, além da determinação da Portaria da Corregedoria de Justiça nº 798, de 19 de agosto de 2020.
Fonte:
TJ Rio Grande do Norte
16/09/2020 (00:00)