Tirando suas dúvidas jurídicas, fazendo valer seus direitos.
Atualizações jurídicas
Unidade judiciária de Currais Novos julga caso de tráfico de drogas em pouco mais de 30 dias
Em pouco mais de 30 dias, a 1ª Vara de Currais Novos julgou um caso de uma mulher envolvida em tráfico de drogas, presa em 11 de agosto. Neste curto espaço de tempo, a unidade judiciária realizou todo o trâmite processual e após audiência realizada nessa quarta-feira (16), foi proferida a sentença no mesmo dia.
A apreciação do caso resultou na condenação da acusada pelo transporte de drogas entre as cidades de Currais Novos e Cerro-Corá, na região do Seridó potiguar. Ao final da apreciação judicial do caso, ela foi condenada a 1 ano e oito meses de reclusão e 167 dias-multa pelo crime de tráfico de drogas (previsto no art. 33, da Lei nº 11.343/2006). Quanto ao crime de corrupção de menores (art. 244-B, da Lei nº 8.069/1990 do ECA) a pena fixada em 1 ano de reclusão. Diante do concurso formal (art. 70, do Código Penal) ao final a pena foi fixada em um ano, onze meses e dez dias de reclusão e 194 dias-multa.
A decisão é do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, que estabeleceu pena privativa de liberdade a ser cumprida inicialmente no regime fechado, substituída por prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, nos termos do artigo 44 do Código Penal. Este é mais um exemplo do trabalho célere do Poder Judiciário potiguar durante a pandemia, tanto em relação à realização de audiências como de julgamentos.
A 1ª Vara de Currais Novos não parou em nenhum momento neste período, estando com audiências cíveis e criminais em dia, gabinete sem processos conclusos há mais de 30 dias e processos na secretaria com andamento regular. Para o magistrado responsável pela unidade isto é fruto do trabalho de servidores que não pararam de trabalhar, “conscientes do fato de que a prestação jurisdicional é serviço essencial e não pode parar”, ressalta Marcus Vinícius.
Fonte:
TJ Rio Grande do Norte
17/09/2020 (00:00)