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23 de Maio de 2019 - 
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CEIJ promove capacitação sobre processo eletrônico para instituições que atuam na Infância e Juventude

A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça do RN esteve reunida nesta segunda-feira (13), na 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, localizada no Fórum Miguel Seabra Fagundes, com equipes das principais instituições que atuam na área da Infância e Juventude com o objetivo de realizar um treinamento para a utilização do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos processos envolvendo a área. A apresentação do PJe e a capacitação foram destinadas a equipes da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase); da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas); da Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA); do Ministério Público e também da Polícia Civil. Participaram ainda da apresentação, representantes da 1ª Vara da Infância e da Juventude e da CEIJ, além de um técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação, num total de 20 pessoas. A convocação do juiz José Dantas de Paiva, que é coordenador da CEIJ, se deu diante do avanço na implantação do PJe nos processos que tramitam nas Varas da Infância e Juventude. A apresentação do PJe para as equipes aconteceu em uma plataforma de treino, como uma forma de fazer um treinamento e dar continuidade à implantação do PJe nessas instituições. Iniciado em novembro de 2018, o processo de implantação do PJe na área da Infância e Juventude ainda está em andamento. O Poder Judiciário observou que é necessária a participação dos programas (CRAS e CREAS, por exemplo) que lidam com as crianças e adolescentes como terceiros nos processos eletrônicos, e para isso, observou-se que eles também precisam ter acesso a esses processos, porém com certas restrições, já que tratam de ações com segredo de justiça. Acesso De acordo com a coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico da CEIJ, Lenora de Azevedo Medeiros, a importância da participação dessas instituições na capacitação se dá diante das particularidades que os processos que envolvem crianças e adolescentes apresentam. Isto porque, quando um adolescente está em unidade de internação, por exemplo, ele conta com a participação das equipes técnicas que fazem o seu acompanhamento. Desse procedimento é elaborado um documento formal, com peso decisório, que pode ser um relatório ou planos de atendimentos inpiduais (PIAs). Assim, quando um juiz vai fazer uma audiência de continuação ou de reavaliação do adolescente, ele tem precisa do apoio desses técnicos que estão nas unidades. “Daí a decisão de ser realizar o treinamento com esses profissionais. Os documentos que esses técnicos - que são assistentes sociais, psicólogos, pedagogos - produzem, são anexados dentro desse processo. Então, o Poder Judiciário precisa ter acesso para tomar decisões de progressão, ou mesmo de advertência para o adolescente e até regressão”, comentou Lenora.
15/05/2019 (00:00)

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