Quinta-feira
14 de Dezembro de 2017 - 
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Esmarn promove curso sobre políticas de combate e prevenção à violência doméstica

A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) promoveu, na última sexta-feira (1º de dezembro), o curso “Violência Doméstica – procedimentos e atos de secretaria”. A formação foi ofertada para suprir a demanda de especialização de magistrados e servidores no tema. A Lei Federal n.° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) representou muitas mudanças no contexto do combate à violência doméstica. Desde então, o Poder Judiciário brasileiro vem trabalhando essa temática dentro dos tribunais e unidades judiciárias. Neste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu parâmetros para uma política judiciária nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. Dessa política, surgiu a Meta 8 para os tribunais, que consiste no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, mediante a capacitação de magistrados e servidores sobre o assunto. Formação O juiz Deyvis de Oliveira Marques, do Juizado de Violência Doméstica de Parnamirim, comenta que “o curso não é só um cumprimento de meta, mas uma necessidade de preencher a lacuna de formação sobre a violência de gênero para a aplicabilidade efetiva da lei”. A sensibilização sobre a violência doméstica e de gênero é um dos papéis do curso e umas das maiores dificuldades dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O técnico judiciário e também professor do curso, Victor Nóbrega Carlos Gomes, ressalta que os servidores ainda se sentem perdidos quanto à aplicabilidade da Lei Maria da Penha, por ser um diploma recente. Diante disso, ele afirma que o compartilhamento das rotinas entre os servidores participantes no curso ajuda na padronização dos procedimentos. “Consegui compartilhar com os colegas as experiências e métodos que utilizo no Juizado de Violência Doméstica, como o fluxo geral de um processo de violência doméstica; a forma de autuação dos processos; a realização dos cadastros e inserção dos dados para obtenção de estatísticas dentro do sistema; modelos de mandados e informações de procedimentos; os tipos de ação, como prisões preventivas, entre outros”, afirma Victor Nóbrega. O atendimento às vítimas também foi um dos pontos abordados pelo técnico judiciário. “Os processos de violência doméstica são bem específicos, nós trabalhamos ponto a ponto como deve ser a postura do servidor desses atendimentos oferecidos às vítimas e aos agressores”. Indicadores De acordo com o juiz Deyvis Marques, o TJRN tem implementado a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa e obtido resultados significativos. “Na 8ª Semana que aconteceu em agosto, nós ficamos em primeiro lugar no número de audiências realizadas e em quarto lugar em relação ao número de prolação de decisões em geral”. E ratificou também que “o TJRN já ultrapassou o limite do considerado satisfatório pelo CNJ para a meta de enfrentamento da violência contra a mulher. O CNJ definiu os 70% como satisfatório, e nós já estamos em 85%”.
05/12/2017 (00:00)

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