Segunda-feira
19 de Novembro de 2018 - 
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Juízes destacam eficácia do BacenJud na execução de sentenças

Os magistrados brasileiros têm reconhecido a praticidade e a redução do tempo de tramitação do processo como os principais atrativos do sistema BacenJud. “Antes, uma ordem de bloqueio de dívidas por ordem judicial demorava até uma semana para ser cumprida, dando chances para o devedor esconder os recursos. Agora, tudo é feito automaticamente, pela internet, e, em até 72 horas, já temos resposta”, descreveu o desembargador Tarcílio Silva, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O BacenJud é um sistema eletrônico gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite ao juiz solicitar informações sobre movimentação bancária dos clientes das instituições financeiras e determinar o bloqueio de contas. Na última década, o volume de ordens judiciais cresceu consideravelmente com a inclusão de mais instituições financeiras ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) e com o acréscimo de mais opções de contas passíveis de bloqueio, como contas de investimentos, aplicações em bolsa de valores, títulos pré-fixados e outros. De janeiro a setembro deste ano, foram bloqueados mais de R$ 40,5 bilhões por ordens judiciais via BacenJud, de acordo com dados do Banco Central. Do total de ordens judiciais, 56% advieram da Justiça do Trabalho. “O uso mais recorrente da ferramenta gera reflexos diretos no prazo de tramitação dos processos em fase de execução. Precisamos estimular o maior uso da ferramenta, sobretudo pelas Justiças Estadual e Federal, que poderão, com isso, obter melhores resultados no tempo de duração das execuções”, afirma o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciano Frota, que preside o Comitê Gestor do BacenJud. Atualmente, a fase de execução dos processos é o maior gargalo de Poder Judiciário. O cidadão recebe decisão favorável no processo, mas demora anos para receber os valores a que tem direito. Ao longo do seu trâmite normal, um processo judicial demora, em média, 1 ano e 7 meses para receber uma sentença de 1º Grau. No entanto, depois disso, demora em média 4 anos e 11 meses para conseguir ter a sentença executada. O dado é do Relatório Justiça em Números. Papel “O índice de efetividade de um ofício em papel é tão baixo que não faz sentido não usar o BacenJud”, enfatizou o juiz do trabalho e auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, Carlos Eduardo Oliveira Dias. “Até o juiz descobrir onde o devedor tem conta e enviar um ofício para o banco, o dinheiro já foi embora há muito tempo”, completou o magistrado, ex-conselheiro do CNJ. Para ele, o BacenJud é a forma mais eficaz para aumentar o cerco contra o devedor e reduzir as possibilidades de que este oculte o seu patrimônio. “O maior problema no trâmite das execuções é a ocultação de patrimônio. Contra isso, só mesmo um trabalho de inteligência muito grande. É neste trabalho que o BacenJud dá agilidade e, com as mudanças atuais, temos maior amplitude de alcance”, afirma Oliveira Dias. Desde abril deste ano, as corretoras, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades de crédito, financiamento e investimento passaram a fazer parte do conjunto de instituições financeiras sujeitas a bloqueios de valores determinados pela Justiça. Com isso, os investimentos em renda fixa já podem ser alvo da penhora on-line por ordem judicial. O próximo passo é incluir os investimentos em renda variável. Seminário BacenJud Em outubro deste ano, o CNJ realizou em Brasília o 1º Seminário BacenJud 2.0, que reuniu 100 magistrados e outros operadores do sistema para discutir as funcionalidades da ferramenta e conhecer melhor as possibilidades de aplicação para a efetivação de pagamentos previstos em decisões judiciais. Na página criada para o evento no portal do CNJ, estão publicados materiais de referência sobre o sistema para orientação dos usuários do BacenJud, como tutoriais, folder e infográfico. O espaço continua sendo alimentado após a realização do seminário. * Com informações da Agência CNJ de Notícias
07/11/2018 (00:00)

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