Quinta-feira
14 de Dezembro de 2017 - 
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SerasaJud agiliza trâmites judiciais e permite inclusão de devedores em cadastro de restrição ao crédito

Para auxiliar os magistrados a dar mais agilidade, segurança e efetividade aos processos judiciais que envolvem relações de consumo e cobranças de dívidas judiciais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Serasa Experian lançaram, em setembro de 2015, o sistema SerasaJud. O objetivo é auxiliar a conclusão de processos em fase de execução, ou seja, já sentenciados e com trânsito em julgado, mas cuja dívida ainda não foi paga pelo devedor. O SerasaJud otimiza o trabalho dos magistrados em relação às principais demandas remetidas à Serasa, como as ordens judiciais para retirada do nome dos cidadãos do cadastro de inadimplentes em razão de registros indevidos. Este tipo de demanda gerava cerca de 28 mil ofícios em papel por mês, agora convertidos em oficiamentos eletrônicos de tramitação simplificada. Outra funcionalidade do SerasaJud é a inclusão, por meio de decisão judicial, do nome de devedores como meio de coerção para satisfação de débito. A ferramenta atende regra do novo Código de Processo Civil, que no parágrafo terceiro do Artigo 782 determina que “a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes”. Outra vantagem do SerasaJud é agilizar o acesso do Judiciário ao banco de dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas da Serasa, como endereços e contatos, auxiliando a efetividade da execução das decisões judiciais. Sistema A exemplo de sistemas como InfoJud, BacenJud e RenaJud, o SerasaJud busca agilizar e organizar a tramitação de ofícios com a substituição de papel por meio eletrônico. A medida acaba reduzindo fraudes e eventuais descumprimentos de ordens judiciais, além de diminuir substancialmente os custos dos tribunais com papel, Correios e pessoal. Segundo informações da Serasa Experian, antes do sistema, o tempo decorrido entre o envio do pedido e o recebimento da resposta pelo Poder Judiciário era de dois a três meses. Com a utilização da ferramenta, esse prazo hoje é de um a cinco dias. O SerasaJud transmite dados eletronicamente pela internet com segurança garantida por certificação digital. As informações cadastradas pelos tribunais são enviadas ao Serasa em dias úteis até às 19h, por meio de um processo acionado a cada 30 minutos. Outras ferramentas O Serasajud é um dos sete sistemas de pesquisas patrimoniais disponibilizados pelo CNJ aos magistrados. A criação e disponibilização dos sistemas busca agilizar o trâmite de ofícios e o cumprimento das ordens judiciais. Além disso, buscam reduzir os custos dos tribunais com papel e Correios. Além do Serasajud, o CNJ disponibiliza ainda o Bacenjud (para bloqueio de valores em contas bancárias), o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional / CCS-Bacen (para pesquisa das instituições financeiras onde determinado cliente mantém conta corrente, poupança, contas de depósitos a prazo e outros bens, direitos ou valores), o Infojud (para pesquisa dos dados dos contribuintes da Receita Federal), o Infoseg (para pesquisa de informações relativas à segurança pública, justiça e fiscalização), o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis / SREI (para pesquisas referentes ao registro de imóveis) e o Renajud (para restrição judicial de veículos). * Com informações da Agência CNJ de Notícias
05/12/2017 (00:00)

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