Tirando suas dúvidas jurídicas, fazendo valer seus direitos.
Atualizações jurídicas
Câmara e Senado defendem no STF validade da Lei da Dosimetria, suspensa por Moraes
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (18), manifestações em defesa da validade da chamada Lei da Dosimetria, que altera regras de redução de penas aplicáveis a condenados pel ...
Continuar lendo
Fonte:
Juristas
19/05/2026 (00:00)