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Atualizações jurídicas
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15/07/2026 (8 notícias)
- Globo.com - 00:00 Tarifaço de Trump: EUA definem nesta quarta se aplicam novas taxas ao Brasil - 1 de 3 Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos Estados Unidos, Donald Trump. — Fo ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Justiça do Trabalho condena empresário de Crateús por assédio sexual contra funcionária - A Vara do Trabalho de Crateús reconheceu o vínculo de emprego e a rescisão indireta do contrato d ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Empresa é condenada por expor na intranet empregados que ajuizaram ações trabalhistas - Divulgação pode sujeitar os empregados a constrangimentos e a potenciais retaliações.A Terceira T ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Rio Grande do Norte regulamenta novo programa de recuperação de créditos de ICMS com descontos de até 99% - O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou o regulamento do novo programa de r ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Recurso repetitivo discute legitimidade passiva nas ações que envolvem o Fies - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.202.697, 2. ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Registro no SCR não equivale a cadastro de negativados e exige apenas comunicação prévia ao cliente na concessão do crédito - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro no Sistema de Informa ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Sem transações incompatíveis com perfil de cliente, banco não responde por golpe da falsa central - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a responsabi ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens no divórcio e exigência de formalização em acordos patrimoniais - Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata das regras jurídicas aplicávei ...
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14/07/2026 (32 notícias)
- Globo.com - 00:00 Fraude do INSS: Polícia Federal indicia dois ex-presidentes do instituto e mais 46 pessoas - PF indicia 2 ex-presidentes do INSS e mais 46 pessoas pelo esquema de desconto ilegal em aposent ...
- TJ Ceará - 00:00 Financiamento para nova edição do Programa de Modernização do Judiciário é aprovado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento - O financiamento para a segunda edição do Programa de Modernização do Judiciário (Promojud 2) foi ...
- TJ Ceará - 00:00 TJCE apresenta Programa de Governança da Privacidade de Dados para fortalecer a proteção de dados - A Secretaria de Governança Institucional (Segov) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com o ap ...
- TJ Ceará - 00:00 Central de Regulação de Vagas do Ceará e Emprega Lab serão lançados no próximo dia 22 de julho - O Poder Judiciário cearense recebe, nos dias 22 e 23 de julho, o Departamento de Monitoramento e ...
- Globo.com - 00:00 OAB pede a Moraes para liberar "comunicação pessoal e reservada" entre Flávio e Jair Bolsonaro após suspensão de visitas - OAB pede a Moraes para liberar 'comunicação pessoal e reservada' entre Flávio e Jair Bolsonaro < ...
- Globo.com - 00:00 Após suspeita de desvio de emendas, Motta diz que Câmara cumpre lei e nega irregularidades: "vamos defender aquilo que está sendo feito" - O presidente da Câmara dos Deput ...
- Globo.com - 00:00 PF indicia ex-presidente do INSS e mais 47 pessoas na primeira investigação sobre descontos indevidos - PF indicia 48 pessoas em inquérito sobre fraudes no INSS A
- Globo.com - 00:00 Dino cobra explicações em repasse de emendas e manda recado sobre influência de ex-parlamentares - Dino cobra informações sobre 'Emendas de terceiros' O ministro
- Conselho Nacional de Justiça - 00:00 Pena Justa: Piauí recebe comitiva do CNJ para lançamentos e capacitação - O Piauí recebeu, nesta semana, a comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que está percorre ...
- Globo.com - 00:00 O Orçamento Secreto 2.0 - O Assunto #1760 - Na última semana, o ministro do
- Conselho Nacional de Justiça - 00:00 CNJ cria Rede Nacional de Magistrados para enfrentar avanço do crime organizado no país - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (14/7), a Rede Nacional de Magistr ...
- TJ São Paulo - 00:00 Lei que cria programa de saúde mental em escolas públicas de Ribeirão Preto é constitucional, decide OE - Norma é ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Empresa é condenada por expor na intranet empregados que ajuizaram ações trabalhistas - Resumo: A Trensurb pulgou na sua rede interna uma lista com nomes de empregados, números d ...
- TRE São Paulo - 00:00 Participação de influenciadores em campanhas eleitorais é debatida na 18ª edição da Redesp - A participação de influenciadores digitais nas campanhas, a presença de mulheres no Legislativo, ...
- Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 00:00 Provimento nº 237/26 estabelecer critérios de identificação do CNS e do código de acervo na emissão de certidões de registros pertencentes a acervos incorporados - Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Ju ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Salvador proíbe estabelecimentos de conferirem mercadorias de clientes após o pagamento - Os consumidores da capital baiana não poderão mais ser submetidos à conferência de merc ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Correios terão de indenizar carteiro preso na carroceria de furgão durante assalto - Após o roubo das encomendas, ele foi abandonado num matagal junto com o veículo.A Terceira Turma ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Repetitivo admite retroatividade do Pacote Anticrime em execução penal unificada - A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Pessoas trans: cobertura de cirurgias e escolha de presídio são temas da Pesquisa Pronta - A página da Pesquisa Pronta p ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 STJN traz decisão que reafirma dever de cobertura de cirurgia de feminização facial - A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reafirmou a obrigação dos p ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Mantida prisão preventiva de homem acusado de atuar como falso médico em Cananéia (SP) - O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercíc ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da fungibilidade recur ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Belém prorroga vencimento do ISSQN da competência de junho devido à transição para novo sistema de notas fiscais - A Secretaria Municipal de Finanças de Belém (SEFIN) oficializou a prorrogação do prazo ...
- OAB Paraná - 00:00 Julho das Pretas: mês de mobilização celebra a trajetória histórica e o protagonismo da advocacia negra - Julho é o mês da mobilização e resistência das mulheres negras. Organizado por movimentos d ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Sentença não reconhece fraude em pejotização de apresentadores, narradores e comentaristas - Sentença proferida na 65ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP considerou que não houve precarização ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 CRPS altera redação do Enunciado 19 que trata inexigibilidade de carência para a concessão do salário-maternidade - Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra de 13-7, a
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Solicitações de Estornos no FGTS Digital: SIT inicia análise e empregadores já podem solicitar restituição - Os empregadores que realizaram pedidos de estorno devem acompanhar o andamento de sua solicitação ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Rio Grande do Norte divulga Agenda Fiscal para agosto de 2026 - A Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN) publicou a
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Entender Direito mostra desafios, avanços e perspectivas da IA na admissibilidade recursal - O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube está lançando nesta semana uma microssér ...
- Conselho Nacional de Justiça - 00:00 Revista CNJ: artigo analisa fatores que dificultam acesso de mulheres vítimas de violência à Justiça - A ausência de boletins de ocorrência ou de medidas protetivas em grande parte dos casos de femini ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Sétima parcela do IPVA 2026 em Goiás vence nesta quarta-feira, 15-7 - Prazo para pagamento é o mesmo para veículos de todos os finais de placa. Boleto pode ser emitido ...