Tirando suas dúvidas jurídicas, fazendo valer seus direitos.
Atualizações jurídicas
-
31/08/2026 (22 notícias)
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Indústria química descumpre cláusula de não concorrência e terá de indenizar executivo - Previsão em contrato não pode ser revogada unilateralmente.A Quinta Turma do Tribunal Superior do ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Auxiliar demitida por atestado adulterado não receberá férias e 13º proporcionais - Para 1ª Turma, parcelas só são devidas nas rescisões sem justa causa.Uma ex-auxiliar de higieniza ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Terceira Seção define interpretação restritiva do conceito de organização criminosa na execução penal - A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Rejeição de desconsideração da personalidade jurídica sem impacto no crédito autoriza honorários por equidade - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os honorários advocatícios de ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Projeto de Lei pretende retomar o benefício fiscal para querosene de aviação no Rio de Janeiro - O Poder Executivo enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto d ...
- CAAAC - 00:00 OAB/AC participa do I Encontro Nacional das Comissões do Clima - A OAB Acre participou, no dia 28 de agosto, do 1º Encontro Nacional das Comissões do Clima e da B ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Minas Gerais atualiza Regulamento do ICMS e altera regras de substituição tributária - Decreto 49.281/2026 oficializa mudanças no Anexo VII do RICMS-MG, adequando a legislação estadual ...
- Conselho Nacional de Justiça - 00:00 Primeiro ano do Pena Justa tem avanços em 127 indicadores - Mais da metade dos 244 indicadores avaliados no primeiro ano de execução do Plano Pena Justa, con ...
- Conselho Nacional de Justiça - 00:00 Quem defende direitos humanos também precisa ser protegido - Lideranças indígenas, quilombolas e camponesas, ambientalistas e integrantes de movimentos sociai ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Goiás amplia prazo para empresas se adequarem à integração dos meios de pagamento - Medida vincula pagamentos eletrônicos ao documento fiscal; prazo para empresas com faturamento an ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 EFD-Contribuições: Disponibilização de nova versão do programa gerador - A Receita Federal do Brasil informa que já está disponível para utilização a versão 6.2.0 do Prog ...
- TJ São Paulo - 00:00 Clube de futebol e Estado de São Paulo indenizarão torcedor atingido em ação policial após jogo - Homem s ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Justiça do Trabalho divulga vencedores do 1º Prêmio Uniformiza; quatro TRTs atingem pontuação máxima - 31/8/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do T ...
- Conselho Nacional de Justiça - 00:00 CNJ realiza sua 13ª Sessão Ordinária de 2026 nesta terça (1º/9) - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar 12 itens previstos na pauta de sua 13ª Sessão Or ...
- Conselho Nacional de Justiça - 00:00 4º Exame Nacional dos Cartórios abre inscrições nesta segunda-feira (31/8) - Estão abertas, a partir desta segunda-feira (31/8), as inscrições para o 4º Exame Nacional dos Ca ...
- OAB Paraná - 00:00 Advogada atacada por atuação profissional recebe pioneira medida protetiva pela Lei Maria da Penha, com atuação da OAB-PR - A OAB Paraná garantiu, em caráter de urgência, medida protetiva em favor da advogada Kelen Cristi ...
- TJ São Paulo - 00:00 Cerimônia marca posse do desembargador Wallace Paiva Martins Júnior no TJSP - Magistr ...
- TJ São Paulo - 00:00 Abertas as inscrições para interessados em atuar nos Tribunais do Júri de Cândido Mota - Partici ...
- OAB Paraná - 00:00 OAB Paraná abre inscrições para nova Comissão de Franchising - Estão abertas as inscrições para participar de uma nova comissão alinhada aos desafios contemporâ ...
- Consultor Jurídico - 00:00 Turma Regional de Uniformização realiza 51ª Sessão Ordinária na Justiça Federal em Alagoas - Turma Regional de Uniformização realiza 51ª Sessão Ordinária na Justiça Federal em AlagoasSegunda, 3 ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Convenção da OIT sobre trabalho em plataformas é compatível com legislação brasileira, diz ministra - 31/8/2026 - Aprovada em junho durante a 113ª Conferência Internacional do Trabalho, a ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Culpa exclusiva de vendedor por acidente de trânsito afasta indenização à família - Resumo: Um vendedor morreu em acidente de trânsito quando voltava de uma reunião ...
-
30/08/2026 (6 notícias)
- Globo.com - 00:00 Vazamento de gás provoca incêndio na casa de presidente do TSE, ministro Nunes Marques - 1 de 1 Nunes Marques em sessão plenária do TSE — Foto: Antonio Augusto/TSE Um vazament ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Confira a pauta do Pleno do TST nesta segunda-feira (31) - 31/8/2026 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho se reúne nesta segunda-feira (31), ...
- TJ São Paulo - 00:00 Hospital que exigiu depósito prévio para internação e reteve valor não despendido por longo período indenizará paciente - Violaçã ...
- CAAAC - 00:00 XVII Baile do Rubi celebra a advocacia acreana e encerra programação especial do mês de agosto - Uma noite de celebração, encontros e valorização da advocacia acreana marcou o XVII Baile do Rubi ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Relevância da questão federal: o que muda na atuação do STJ com o novo sistema - A Constituição Federal não deixa dúvidas sobre a razão de existir do Superior Tribunal de Justiç ...
- TJ São Paulo - 00:00 Autorização eletrônica de viagem para crianças e adolescentes - Requerimento ...
-
29/08/2026 (5 notícias)
- Globo.com - 00:00 Veja o que é #FATO e o que é #FAKE na entrevista de Augusto Cury à Globo - 1 de 8 Augusto Cury na bancada para entrevista com Renata Vasconcellos e César Tralli — Foto: Manoel ...
- Conselho Nacional de Justiça - 00:00 “Toda menina e toda mulher têm direito a uma vida livre de violência”, afirma Fachin em visita a aldeia indígena - O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro ...
- TJ São Paulo - 00:00 Jurado voluntário: Comarca de Ilhabela abre inscrições - Cadastr ...
- Conselho Nacional de Justiça - 00:00 Carta da Jornada reúne propostas para fortalecer enfrentamento da violência contra mulheres - Os problemas relacionados ao enfrentamento da violência contra a mulher devem ser olhados em suas ...
- TJ São Paulo - 00:00 Mantida condenação de homem por extorsão de líder religioso - Réu ame ...
-
28/08/2026 (7 notícias)
- Globo.com - 00:00 Veja o que é #FATO e o que é #FAKE na entrevista de Flávio Bolsonaro à Globo - 1 de 10 Flávio Bolsonaro (PL) na bancada para ser entrevistado por Renata Vasconcellos e César Trall ...
- Globo.com - 00:00 Roberta Luchsinger diz que pediu apoio a Marcola, mas não pagou, e que Lulinha é amigo antes de Lula ser presidente - Roberta Luchsinger diz que pediu apoio a Marcola para proposta ao governo Inves ...
- Globo.com - 00:00 PF atua sem proteger nem perseguir investigados e "livre de qualquer viés político", diz diretor - Andrei: PF atua 'livre de qualquer viés político' O diretor-geral da
- Globo.com - 00:00 Justiça Federal manda devolver dinheiro apreendido com senador em Roraima - 1 de 1 O senador Chico Rodrigues (PSB-RR). — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado A Jus ...
- Globo.com - 00:00 Quem é Roberta Luchsinger, lobista investigada por tráfico de influência - 1 de 1 A empresária Roberta Luchsinger é alvo de três inquéritos — Foto: Reprodução Ro ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Bem de família não perde proteção contra penhora só porque tem alto valor no mercado imobiliário - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a proteção l ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Sentença valida justa causa de gerente acusado de assédio sexual contra aprendiz - Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP manteve dispensa por justa causa aplic ...