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Atualizações jurídicas
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22/05/2026 (1 notícias)
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21/05/2026 (39 notícias)
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 Incapacitação permanente garante a empregado pensão vitalícia integral - O percentual da indenização deve corresponder ao da diminuição da capacidade laborativa do trabal ...
- Conselho Nacional de Justiça - 00:00 Auditoria além do controle: atividade se consolida como aliada da boa gestão pública - Para muita gente, basta ouvir a palavra “auditoria” para associar a atividade a situações de irre ...
- OAB Paraná - 00:00 Campanha Maio Amarelo reúne OAB-PR e órgãos de trânsito em ação educativa - A OAB Paraná realizou na manhã desta quinta-feira (21/5) uma Blitz Educativa como parte da prog ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual conclui trabalhos com a aprovação de 127 enunciados - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, nesta terça-feira (19), o 2º Congresso STJ da Seg ...
- TRE São Paulo - 00:00 Justiça Eleitoral participa de mutirão para atender pessoas em situação de rua em Santos - Os cartórios eleitorais de Santos (118ª, 272ª e 273ª zonas eleitorais) participam da 2ª Edição do ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Sefaz-AL explica como regularizar mercadoria e liberar encomenda no assistente virtual - Quando uma mercadoria tem seu trajeto interrompido por questões fiscais, o motivo geralmente está ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 STJ recebe exposição do fotógrafo Araquém Alcântara a partir de 1º de junho - No mês de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai se tornar palco da exposição O Brasil ...
- Associação Paulista do Ministério Público - 00:00 Ivan Carneiro Castanheiro recebe título de Cidadão Piracicabano - Sessão solene foi realizada na Câmara da cidade do interior paulista Na última quinta-feir ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Semana Nacional da Conciliação Trabalhista começa na próxima segunda-feira (25) - 21/5/2026 - A 10ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista começa na próxima segunda- ...
- TJ Rio de Janeiro - 00:00 “Consensualidade no Processo Civil” será tema de curso - Estão abertas as inscrições do curso temático “Consensualidade no Processo Civil” promovido pela ...
- Globo.com - 00:00 STF valida lei que destinou área de parque no Pará para construção da Ferrogrão - O Supremo Tribunal Federal ( ...
- OAB Paraná - 00:00 Conferência da Advocacia Corporativa traz reflexões sobre engajamento, resultado sustentável e os impactos da IA na liderança jurídica - Engajamento, resultado sustentável e os impactos da inteligência artificial na liderança j ...
- Conselho Nacional de Justiça - 00:00 Ação no Marajó une regularização fundiária, proteção ambiental e acesso a direitos - “Todo mundo que vai de Breves para Macapá passa na frente da minha casa. Eu moro na esquina do Ri ...
- Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 00:00 Itália reconhece três pais para criança em decisão judicial inédita - Decisão favorável a menor com dois pais e uma mãe foi dada por tribunal de Bari(ANSA) - Pe ...
- Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 00:00 Justiça de São Paulo aplica Enunciado do IBDFAM e reconhece paternidade socioafetiva post mortem em inventário extrajudicial - Com fundamento no Enunciado 44 do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDF ...
- TJ Rio de Janeiro - 00:00 Estagiários participam de roda de conversa com desembargador Alexandre Câmara - Filosofia, sociologia, capacidade crítica, metodologias de estudo e direitos fundamentais. Esses ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Nota de Pesar: desembargador Cesar Marques Carvalho - 21/5/026 - O ministro Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalh ...
- Globo.com - 00:00 Moraes arquiva investigação contra Motta e Ciro Nogueira sobre bagagens não fiscalizadas em voo - 1 de 4 PF investiga entrada de bagagens sem fiscalização em voo com Motta e Ciro Nogueira — Foto: Re ...
- TJ Ceará - 00:00 Judiciário cearense agenda 140 audiências para pagamento de precatórios do Município de Fortaleza - O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Assessoria de Precatórios, realizará, de 8 a 1 ...
- TJ Ceará - 00:00 TJCE realiza audiência pública sobre sistema prisional nesta sexta-feira (22/05) - O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Siste ...
- TJ São Paulo - 00:00 TJSP cria estrutura estadual para combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro -
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Magarefe que perdeu dedos em máquina de aparar chifres terá pensão de 100% do salário - Ele ficou incapacitado permanentemente para a profissão.A Sétima Turma do TST condenou a Frisajo ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Indústria de bebidas pagará multa se não quitar verbas rescisórias no prazo - Medida visa inibir reiteração do descumprimento da legislação.A Sexta Turma do TST condenou a Fre ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 TST afasta prescrição e garante análise de reajustes previstos em norma coletiva de mais de 30 anos - Resumo: O TST reconheceu o direito de empregados da Graftech Brasil Participações Ltda. de ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Mantida dispensa motivada de bancária que participou de jantar na fase crítica da pandemia - Resumo: O Santander demitiu por justa causa uma bancária que, durante a pandemia da covid- ...
- Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 00:00 Com 0,15%, São Paulo atinge o menor índice de sub-registro de nascimentos desde 2015 e se consolida como um dos menores índices do país - Dados pulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que São Paulo ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Plataforma de intermediação não responde por envio de criptomoedas a carteira falsa de outra corretora - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as platafor ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Competência para apreciação da prisão e interrogatório por carta precatória são destaques na Pesquisa Pronta - A página da Pesquisa Pronta ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Enunciados sobre admissibilidade de recursos já estão disponíveis na base de jurisprudência do STJ - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu, em sua
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre competência da Justiça Federal em crimes digitais transnacionais - A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Disponibilizada nova versão do programa da ECF - Versão 12.1.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Nota Fiscal Eletrônica: preenchimento da CBS e do IBS será obrigatório a partir de agosto - A Nota T ...
- TJ Ceará - 00:00 PJe estará indisponível neste sábado (23) para manutenção programada - A Secretaria Negocial do Processo Judicial Eletrônico (PJe) informa que o sistema processual de 1 ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Rádio Decidendi discute limites da ação rescisória diante de precedentes qualificados no Tema 1299 - Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Página de Repetitivos destaca interesse de sindicato em pedir diferença de complementação do Fundeb em ação civil pública - A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados d ...
- COAD - Informações Confiáveis - 00:00 Governo do Estado vai parcelar ICMS para lojistas da Liquida Bahia 2026 - Pagamento do ICMS de julho será pidido em duas vezes, e haverá parcelamento também para os débito ...
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 TRF3 confirma aposentadoria da pessoa com deficiência a segurado com visão monocular - Segundo magistrados, foram preenchidos os requisitos legais para o recebimentoA Nona Turma ...
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 INSS envia alerta no WhatsApp para prova de vida - Notificação vale só para quem não foi localizado no sistemaWellton Máximo – Repórter da Ag ...
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário - 00:00 Consignados: INSS passa a exigir biometria facial a partir desta terça - Beneficiários terão também mais tempo para pagar empréstimosLuiz Claudio Ferreira – Repórt ...