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Atualizações jurídicas
CNMP julga 30 processos em bloco na 12ª Sessão Ordinária de 2026
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 30 processos em bloco nesta terça-feira, 25 de agosto, durante a 12ª Sessão Ordinária de 2026.
Na ocasião, foram deliberados procedimentos referentes às seguintes classes: recurso interno, conflito de atribuição, procedimento de controle administrativo, processo administrativo disciplinar, correição, pedido de providências, notícia de fato, representação por inércia ou excesso de prazo e revisão de processo disciplinar.
Veja a lista de processos
25/08/2026 (00:00)