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Atualizações jurídicas
OAB Paraná realiza desagravo público em favor da advogada Juliana Maciel Fernandes Caetano de Oliveira em Curitiba
A OAB Paraná realiza no dia 10 de setembro, às 9h30, o desagravo público em favor da advogada Juliana Maciel Fernandes Caetano de Oliveira. O ato acontece Sala Cidadania da sede da seccional, em Curitiba.
O pedido de desagravo foi motivado por conduta do policial civil Leonardo P. Santana, da Delegacia de Trânsito (Dedetran). Segundo os autos, durante a prisão em flagrante de um cliente da advogada, o policial dificultou sua entrada nas dependências internas da delegacia e obstruiu o acesso imediato ao detido. A advogada foi submetida a tratamento desrespeitoso e intimidador, tendo sido ameaçada de prisão por desacato ao invocar suas prerrogativas profissionais e orientada a aguardar na cozinha da repartição.
Ao analisar o caso, a Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná decidiu, por unanimidade, deferir o pedido, reconhecendo violação das prerrogativas estabelecidas no artigo 7º, incisos I e III, e no parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 8.906/94, que garantem ao advogado o livre acesso a seu cliente e tratamento compatível com a dignidade da profissão.
ServiçoDesagravo público em favor de Juliana Maciel Fernandes Caetano de Oliveira (OAB/PR 113.329)Data: 10 de setembro de 2026, às 9h30Local: Sala Cidadania, sede da OAB Paraná — Rua Coronel Brasilino Moura, nº 253, Ahú, Curitiba-PR
Fonte:
OAB Paraná
28/08/2026 (00:00)