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Atualizações jurídicas
OAB/AC participa do I Encontro Nacional das Comissões do Clima
A OAB Acre participou, no dia 28 de agosto, do 1º Encontro Nacional das Comissões do Clima e da Biopersidade da OAB, realizado na Escola Superior de Advocacia de São Paulo (ESA SP). O encontro reuniu representantes de Seccionais, do Conselho Federal, juristas, pesquisadores e pesquisadoras para discutir os desafios contemporâneos da advocacia diante das mudanças climáticas.O evento foi promovido pela OAB São Paulo, sob a coordenação da Dra. Rosa Ramos, presidente da Comissão do Clima e Biopersidade da OAB/SP.A advocacia acreana esteve representada por Caroliny Cabral, conselheira federal pelo Acre e presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais do Conselho Federal da OAB, além de Tatiana Alves Carbone, presidente da Comissão Especial sobre Mudanças Climáticas, Capital Natural e Créditos de Carbono da OAB Acre.Caroliny Cabral integrou o painel “OABs pelo Clima: Experiências, Territórios e Desafios Regionais”, dedicado às diferentes realidades territoriais e aos desafios enfrentados pelas Seccionais.“Cada região do Brasil vive a crise climática de um jeito diferente, e o Acre tem experiência concreta para contribuir com esse debate nacional”, afirmou Caroliny Cabral.Tatiana Carbone participou do painel “Advocacia Climática em Ação: Formação, Políticas Públicas e Impactos Institucionais”, que abordou a relação entre formação jurídica, políticas públicas e atuação institucional diante da agenda climática.“Não basta ter políticas climáticas bem desenhadas. É preciso formar advogados e advogadas capazes de transformar esses compromissos em respostas jurídicas efetivas”, destacou Tatiana Carbone.Após os painéis, Tatiana Carbone e Caroliny Cabral também participaram de um podcast transmitido ao vivo pelo YouTube, promovido pela ESA São Paulo, ampliando o debate sobre a atuação da advocacia na agenda climática e a contribuição da Amazônia para a construção de respostas jurídicas aos desafios decorrentes das mudanças do clima.A participação no encontro constitui continuidade da atuação institucional desenvolvida pela OAB Acre a partir da COP30, realizada em Belém, em 2025, e insere a advocacia acreana nos debates do período pós-COP30, especialmente quanto à implementação jurídica e territorial dos compromissos climáticos.Justiça climática, adaptação, mitigação, governança multinível, mercados de carbono, prevenção de desastres e proteção de direitos integram uma agenda que exige respostas jurídicas e institucionais compatíveis com a complexidade da emergência climática e com as diferentes realidades territoriais brasileiras.A presença acreana no primeiro encontro nacional evidencia, ainda, a contribuição da Amazônia para a produção do conhecimento e para a construção do Direito Climático brasileiro. Em uma região central para a agenda climática nacional e internacional, advogados, advogadas e pesquisadores do Direito contribuem para converter compromissos climáticos em instrumentos normativos, políticas públicas e proteção jurídica efetiva.A participação das representantes acreanas no 1º Encontro Nacional das Comissões do Clima integra o processo de fortalecimento da agenda climática no âmbito da OAB Acre e amplia a presença da advocacia amazônica nos debates sobre os caminhos jurídicos da governança climática brasileira.
Fonte:
CAAAC
31/08/2026 (00:00)