Tirando suas dúvidas jurídicas, fazendo valer seus direitos.
Atualizações jurídicas
TJCE realiza audiência pública sobre sistema prisional nesta sexta-feira (22/05)
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), realiza, nesta sexta-feira (22/05), na Universidade de Fortaleza (Unifor), audiência pública com o objetivo de ampliar o diálogo com a sociedade sobre temas relacionados ao sistema prisional e às políticas de atenção às pessoas privadas de liberdade.
Conforme previsto no Edital nº 02/2026, participantes puderam se inscrever para realização de manifestação oral durante o evento. As pessoas habilitadas para as apresentações foram comunicadas via e-mail. Outras manifestações poderão ser deferidas no momento do credenciamento, observado o limite de 15 falas.
Durante a audiência, serão reunidas contribuições para o aprimoramento do Protocolo de Soltura de Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional do Ceará. Elaborado em âmbito do Plano Pena Justa Estadual, o Protocolo é um conjunto de medidas que busca auxiliar pessoas egressas do sistema carcerário no acesso à documentação civil, auxílio material, encaminhamento para serviços socioassistenciais e apoio para a reintegração à vida em liberdade.
A audiência ocorrerá de forma presencial, das 8h às 11h30, no auditório do Bloco Z – sala Z61, da Universidade de Fortaleza (Unifor), localizada na Avenida Washington Soares, nº 1321, bairro Edson Queiroz. O evento será presidido pelo desembargador Henrique Jorge Holanda da Silveira, supervisor do GMF, e reunirá representantes do Poder Judiciário, instituições públicas, entidades da sociedade civil e demais interessados no tema.
Fonte:
TJ Ceará
21/05/2026 (00:00)