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Atualizações jurídicas
TJRN participa da abertura da II Conferência Estadual de Segurança Pública
A integração entre os Poderes e uma maior proximidade com a sociedade civil foi o ponto destacado, na noite dessa quarta-feira (16), durante a abertura da II Conferência Estadual de Segurança Pública do RN, organizada pelo Governo do Estado e que, nesta edição, traz o tema “Cidadania e Participação Popular”. Uma coarticulação também ressaltada pelo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, que participou, por videoconferência, do evento semipresencial.
A iniciativa tem a proposta de ampliar a consulta pública para elaboração de um Plano Estadual de Segurança (PESP), formatado com o incentivo à participação da sociedade e, desta forma, com o estímulo a democratização na gestão das políticas públicas. As informações sobre a conferência podem ser acompanhadas pelo site http://www.conectarn.com/seguranca.
“Trata-se de uma área muito sensível. É preciso investimento não apenas em viaturas ou armas, mas integração entre as polícias”, define o presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, ao ressaltar a necessidade de que o Plano fortaleça as políticas de direitos humanos. “Que venha beneficiar toda a sociedade”, completa Rebouças.
O procurador geral de Justiça, Eudo Leite, falou sobre a expectativa do Ministério Público Estadual para o novo plano. “Temos uma expectativa muito positiva para a conclusão e execução no Plano Estadual. Não se pode pensar em segurança pública apenas com as autoridades governamentais, mas com uma abordagem interdisciplinar e na integração das forças de segurança e judicial”, aponta.
Para a governadora Fátima Bezerra, a maior necessidade é a busca pela integração, não apenas interna administrativamente, mas entre os Poderes e todos os atores voltados ao mesmo objetivo. “É um processo de articulação e destaco a interação com a sociedade civil, para a construção desta conferência, como as igrejas, entidades de movimento estudantil, fóruns coletivos, dentre outros”. “O caminho é esse. Sob pena de ficarmos ‘enxugando gelo’. Não há outra forma, senão a articulação com os poderes e o diálogo com a sociedade”, completa a chefe do Executivo.
O evento será uma extensão das consultas feitas para a primeira versão da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN, que será apresentada para discussão no evento. “Chegamos aqui já com 20 objetivos, mais de 150 ações, a partir das consultas, junto aos poderes, lideranças empresariais, representação dos trabalhadores. Foram mais de 400 pessoas em 40 setores da sociedade que contribuíram. Agora, vamos ampliar os debates neste ambiente da conferência", destacou o vice-governador Antenor Roberto, coordenador dos trabalhos da conferência.
A programação se estende até amanhã (18), quando serão realizadas apresentações de trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial responsável pela elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN, oficinas temáticas e a plenária final. Serão discutidos temas como políticas sobre drogas, racismo institucional, violência contra as mulheres e LGBTs, repressão qualificada e controle social, sistema penitenciário e integração entre órgãos de segurança.
Palestrante
Para o ex-secretário nacional de segurança pública, Ricardo Balestreri, palestrante da noite de abertura, a ideia é entender que não se pode exigir “perfeccionismos” ou fazer políticas de queixas ou reclamações, mas ter uma prática, de interação com entidades, com a sociedade civil e instituições, de estimular cada avanço. “Há uma parte da segurança pública que arrasta o país para a força da violência. Mas, derrubamos, em 2017, altos índices de criminalidade, em Goiás, com outros caminhos”, destaca o palestrante, ao citar os investimentos, como elementos fundamentais para a melhoria da segurança pública.
“Não há segurança pública sem investimento nos operadores”, pontua Balestreri, ao ressaltar ainda os programas de formação voltados às polícias, nos anos em que esteve à frente, nacionalmente, da pasta. “Não se faz políticas de segurança pública sem investimento em professores, em médicos, em guardas municipais, em outras categorias. A segurança pública não é propriedade de uma corporação. O corporativismo só nos empobrece”, defende.
O evento – aberto pela banda de Música da Polícia Militar (considerado Patrimônio Imaterial do Estado por meio de Lei aprovada na Assembleia Legislativa) – contou também com as presenças do presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros; do defensor público geral Marcus Vinícius Alves; do juiz corregedor auxiliar Fábio Ataíde; dos secretários estaduais Araújo Silva (Segurança) e Pedro Florêncio (Administração Penitenciária); do deputado Francisco Medeiros, representante da ALRN; dos comandantes gerais da PM e dos Bombeiros, coronéis Alarico Azevedo e Monteiro Junior, respectivamente, dentre outras autoridades do Ministério Público do Trabalho e da Justiça Federal.
Fonte:
TJ Rio Grande do Norte
17/09/2020 (00:00)