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Atualizações jurídicas

CNMP publica calendário de sessões ordinárias do Plenário para o primeiro semestre de 2027

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nesta sexta-feira, 13 de novembro, a Portaria CNMP-PRESI nº 295/2026, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário para o primeiro semestre de 2027. De acordo com a norma, as sessões serão realizadas nas seguintes datas: 16 de fevereiro – 1ª Sessão Ordinária; 23 de fevereiro – 2ª Sessão Ordinária (pauta trancada); 9 de março – 3ª Sessão Ordinária; 30 de março – 4ª Sessão Ordinária; 13 de abril – 5ª Sessão Ordinária; 27 de abril – 6ª Sessão Ordinária; 11 de maio – 7ª Sessão Ordinária; 25 de maio – 8ª Sessão Ordinária; 8 de junho – 9ª Sessão Ordinária; 22 de junho – 10ª Sessão Ordinária. Conforme o calendário, todas as sessões terão início às 9 horas. As reuniões do Plenário são realizadas na sede do CNMP, em Brasília, e transmitidas ao vivo pelo canal oficial da instituição no YouTube.
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