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Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas promove seminário sobre os avanços e desafios no campo dos direitos das vítimas

Representantes dos Ministérios Públicos e de instituições parceiras se reuniram  durante seminário sobre direitos das vítimas ocorrido na última quarta-feira, 11 de novembro, no Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, dentro do Circuito CNMP. Com três diferentes painéis, o encontro mapeou desafios enfrentados e apontou avanços necessários para aprimorar a atuação na proteção e na reparação às pessoas que sofrem violações no país.  Na abertura, a conselheira do CNMP Karen Luise de Souza (foto ao lado) que é vice-presidente do Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDD-vítimas), reforçou que, quando as pessoas sofrem violações de direitos, não pedem por vingança. “Elas continuam pedindo por justiça e, quando fazem isso, estão falando com o Judiciário, com o Ministério Público, com a Advocacia e com a Defensoria, o que demostra que elas acreditam em nós e acreditam na justiça", destacou.  A conselheira do CNMP Fabiana Costa (foto no primeiro parágrafo), presidente do Comitê, elogiou o trabalho realizado pelos núcleos de atendimento às vítimas dos MPs no país. “São mais de 100 promotores e promotoras diretamente envolvidos nessa atuação. É esse acolhimento que faz com que várias medidas de proteção e de reparação sejam adotadas, para além do processo criminal,” afirmou.  O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Silvio Amorim alertou que um sistema de justiça forte só se faz quando há uma caminhada harmônica e conjunta das instituições parceiras. “Por isso, eu parabenizo esse Circuito CNMP. Que essas ideias possam se converter em ações cada vez mais consolidadas para a defesa das vítimas”, salientou.  Dano emocional dispensa laudo técnico  O primeiro painel contou com a mediação da coordenadora da Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV), vinculada à Presidência do CNMP, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) Juliana Félix (foto ao lado). Na ocasião, o promotor de Justiça do MP de Minas Gerais Leonardo Barreto falou das novidades legislativas e jurisprudenciais sobre direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de citar as resoluções recentes do CNMP e do CNJ sobre o assunto. Entre as novidades, Barreto destacou o entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que dispensa laudo técnico para provar dano emocional nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e de crimes de violência psicológica.  O tema dano emocional também foi abordado no segundo painel, em que o psicólogo clínico, pesquisador e reitor da Artmed School of Psychology (APSY), Cristiano Nabuco, trouxe o assunto: "Para além do trauma: vulnerabilidade emocional, teoria do apego e reconstrução da segurança relacional no apoio às vítimas de violência digital". O psicólogo explicou que, quando pensamos no apoio às vítimas de violência, três prioridades parecem fundamentais: interromper a violência, proteger a vítima e tratar as consequências. “Mas será que isso contempla todas as dimensões da recuperação de um dano emocional?” questionou Nabuco, provocando o público à reflexão. Segundo ele, nem sempre isso é suficiente, pois pesquisas comprovam que quatro em cada dez pessoas acabam revitimizadas e três em cada dez pessoas não se recuperam totalmente do trauma. “Ou seja, continuam arrastando correntes”, comentou, no jargão da psicologia. A coordenadora da CNAV do CNMP e promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) Patrícia Siqueira, que acompanhou o segundo painel, afirmou que espera “que nós, do Ministério Público, possamos, não conseguindo quebrá-las completamente, pelo menos reduzir o peso dessas correntes, e as vítimas encontrem na gente um ponto de apoio na defesa dos seus direitos”. CNMP e CNJ precisam agir juntos para aprimorar apoio às vítimas  O terceiro painel do seminário trouxe representantes de diferentes instituições de apoio às vítimas, para traçar um panorama da situação atual da efetividade da política de proteção às vítimas, apresentar os desafios a serem enfrentados e propor soluções para aprimorar a rede de apoio e a reparação às vítimas de violações no país.  A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Marina Rocha apresentou um diagnóstico dos Centros Especializados de Apoio às Vítimas (CEAVs) do Poder Judiciário brasileiro, que revelou que as vítimas de violência doméstica correspondem a mais da metade dos atendimentos, mas há um público que nem sequer aparece nos registros, que é de vítimas de violência do Estado. Na avaliação dela, isso é um gargalo do atendimento, já que o país registrou 6.234 mortes em intervenções policiais em 2024, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O diagnóstico mostrou também que, nesses casos de violência do Estado, muitas vezes a vida pregressa da vítima é vasculhada para sugerir que ela “mereceu”, além de repetidamente a vítima precisar provar sua condição de vítima.  Vítimas e familiares também relataram inúmeros gargalos no Judiciário e na fase de investigação policial e no MP, como: dificuldades no acesso à informação, audiência hostil, revitimização, programas de proteção pouco conhecidos, além da perda do histórico do atendimento. Para Marina Rocha, o CNJ e o CNMP podem e devem agir juntos para melhorar essa atuação em rede dos órgãos de atendimento às vítimas, por meio do estabelecimento de um fluxo de atendimento que permita também a busca ativa, com orientações em linguagem simples, em qualquer das portas de entrada da denúncia, entre outras medidas para garantir o exercício pleno dos direitos das vítimas.  Em seguida, a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Jaqueline Ferreira apresentou os resultados do projeto Amparar, uma iniciativa do Núcleo de Atenção às Vítimas (Nuav) do MPDFT em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que obteve satisfação global de 100%, na avaliação do atendimento (88,5% consideraram o atendimento prestado ótimo e 11,5%, bom). O projeto possui equipe multidisciplinar com foco no acolhimento humanizado, na escuta qualificada e no acompanhamento psicossocial e jurídico contínuo, para proteção integral, acesso à informação e reconstrução da rede de cuidados de quem sofreu a violência. Representando a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen), a coordenadora-geral de Cidadania e Alternativas Penais, Cíntia Rangel, falou sobre os recursos que estão sendo investidos na rede de cuidado, orientação e apoio às vítimas de crimes no país, por meio do projeto Recomeçar.  Ela também abordou o tema “A dor oculta do crime: o que acontece após o delito?”, explicando as consequências sofridas pelas vítimas diretas e indiretas, como o estresse pós-traumático, o impacto sistêmico, a falha do Estado e o processo de revitimização. Ela destacou: “A vítima de um crime, quando negligenciada pelo Estado, torna-se vítima pela segunda vez”.   Para a representante do Senapen, “o atendimento humanizado à vítima deve ocorrer em paralelo ao processo de justiça criminal, pois aquela pessoa não é só uma testemunha, não é só um elemento de prova. É alguém que precisa do apoio do Estado e demanda uma atenção prioritária da própria segurança pública e dos órgãos do sistema de justiça criminal”.  O terceiro painel contou ainda com a participação da secretária-adjunta do Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), Luiza de Amorim, e do subprocurador-geral de Justiça Militar Marcelo Weitzel. Na ocasião, Luiza apresentou as atividades da secretaria do MPor voltadas à proteção das vítimas. Amparar transforma luto em luta  Num evento com o tema sobre os direitos das vítimas, é imprescindível dar espaço a elas e ouvi-las. Nesse sentido, a CNAV trouxe Jéssica Cyrus (foto ao lado), vítima de tentativa de feminicídio, que contou como transformou a tragédia que viveu em luta. Após sobreviver a uma tentativa de feminicídio, ela conheceu o projeto Amparar e, por meio desse apoio, conseguiu sair do ciclo de violência.  Em seguida, criou o maior evento de corrida de rua somente com mulheres em Brasília, que, em setembro de 2026, reuniu mais de 15 mil mulheres no Eixão, no Plano Piloto da capital. “Graças ao ‘Amparar’, hoje eu posso dizer com propriedade que eu não sou só mais uma vítima. Eu sou uma ativista de combate à violência doméstica e ao feminicídio,” concluiu Jéssica, emocionando a todos os presentes.  Veja a íntegra do seminário Acesse o álbum de fotos  Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP) 
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